Certamente repercutirá na mídia a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 472/2009 de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina que poderão ser cobradas gorjetas equivalentes a 20% sobre contas ou faturas encerradas nos bares, restaurantes e similares no período ocorrido entre 23 h de um dia e 06 h do dia seguinte. O projeto aprovado também determina que as gorjetas integrarão a base de cálculo das férias, décimo - terceiro salário, FGTS e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.
A justificativa apresentada pelo Senador Crivella é que trata-se de uma justa retribuição àqueles que servem com higiene, agilidade e gentileza, com elevado grau de controle e paciência, bem como, por estarem sujeitos a riscos de violência, dificuldades com transportes e penosidade maior do que aqueles que trabalham durante o dia.
Dar gorjeta tornou-se uma prática opcional no Brasil, e que sempre dependeu exclusivamente da iniciativa e da vontade do consumidor em dá-la ou não. Ao oficializar a prática e torná-la lei, criam-se obrigações que resultarão em conseqüente aumento de custo aos proprietários dos comércios alcançados pela lei, que repassarão os mesmos ao consumidor final. Afora a questão dos custos, uma abordagem reflexiva se faz necessária a respeito desta propositura, pois essa como tantas apresentadas nas Casas Legislativas do País, não levam em consideração princípios básico a serem observados no processo de iniciativa das leis, como por exemplo, o da razoabilidade.
Pense você, é razoável instituir o pagamento de gorjeta a uma categoria pelos motivos justificados pelo autor do projeto, enquanto outras que trabalham em igual ou pior situação não são contempladas? O motorista de ônibus, o policial, o frentista, o farmacêutico de plantão, os médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, também enfrentam todas as dificuldades que a profissão lhes impõe, sempre servindo com a mesma atenção e dedicação, e nem por isso devemos lhes pagar gorjeta.
Incoerência legislativa como essa nos remete necessariamente a refletir sobre a responsabilidade do eleitor ao conferir a alguém um mandato eletivo. Será que essa proposta constava do programa elaborado pelo candidato. Será que foi consultada e debatida com seus eleitores a necessidade de se criar tal lei. Certamente que não. Infelizmente tem sido assim, eleitores que não se informam a respeito de seus candidatos e de suas propostas acabam conferindo a eles um mandato que nem sempre é utilizado para produzir leis sensatas e que tenham alcance social.
A justificativa apresentada pelo Senador Crivella é que trata-se de uma justa retribuição àqueles que servem com higiene, agilidade e gentileza, com elevado grau de controle e paciência, bem como, por estarem sujeitos a riscos de violência, dificuldades com transportes e penosidade maior do que aqueles que trabalham durante o dia.
Dar gorjeta tornou-se uma prática opcional no Brasil, e que sempre dependeu exclusivamente da iniciativa e da vontade do consumidor em dá-la ou não. Ao oficializar a prática e torná-la lei, criam-se obrigações que resultarão em conseqüente aumento de custo aos proprietários dos comércios alcançados pela lei, que repassarão os mesmos ao consumidor final. Afora a questão dos custos, uma abordagem reflexiva se faz necessária a respeito desta propositura, pois essa como tantas apresentadas nas Casas Legislativas do País, não levam em consideração princípios básico a serem observados no processo de iniciativa das leis, como por exemplo, o da razoabilidade.
Pense você, é razoável instituir o pagamento de gorjeta a uma categoria pelos motivos justificados pelo autor do projeto, enquanto outras que trabalham em igual ou pior situação não são contempladas? O motorista de ônibus, o policial, o frentista, o farmacêutico de plantão, os médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, também enfrentam todas as dificuldades que a profissão lhes impõe, sempre servindo com a mesma atenção e dedicação, e nem por isso devemos lhes pagar gorjeta.
Incoerência legislativa como essa nos remete necessariamente a refletir sobre a responsabilidade do eleitor ao conferir a alguém um mandato eletivo. Será que essa proposta constava do programa elaborado pelo candidato. Será que foi consultada e debatida com seus eleitores a necessidade de se criar tal lei. Certamente que não. Infelizmente tem sido assim, eleitores que não se informam a respeito de seus candidatos e de suas propostas acabam conferindo a eles um mandato que nem sempre é utilizado para produzir leis sensatas e que tenham alcance social.
