FINAL DE UM CICLO. INICIO DE NOVOS DESAFIOS.

Hoje, dia 31 de março de 2010 estarei participando da solenidade de posse do Dr. Daniel da Silva Oliveira, que estará assumindo a Presidência da 44ª Sub-Seção da OAB do Município de São Vicente, SP. Dr. Daniel tem sido um grande colaborador da Rede Lotérica do Estado de São Paulo e temos certeza que pela sua enorme competência, dignidade profissional e disposição para o trabalho, engrandecerá ainda mais a Ordem dos Advogados do Brasil que tantos serviços presta à sociedade e à democracia do nosso país.

Esta será a minha última participação em evento oficial na condição de Presidente do Sincoesp, cargo que venho ocupando com muito orgulho e dedicação nesses últimos oito anos.

Amanhã estarei transmitindo o cargo para meu sucessor, o também empresário lotérico Jodismar Amaro com a sensação do dever cumprido, pois nesse período procurei dar o melhor de mim sempre em defesa dos interesses da categoria representada pelo nosso sindicato. Tive comigo na diretoria grandes colaboradores que em todos os momentos não mediram esforços para juntos e unidos travarmos vários embates em defesa dos interesses da categoria durante esses oito anos no Sincoesp.

Deixo a presidência do Sincoesp nas mãos de pessoas nas quais muito confio e tenho plena certeza de que irão administrar o sindicato com a mesma determinação da diretoria que ora encerra o mandato. Estarei sempre a disposição dos meus companheiros, caso eles entendam ser necessário.

A partir da posse da nova diretoria estarei trabalhando no sentido de abrir uma nova frente, com um novo desafio onde eu possa atuar na defesa dos interesses dos empresários lotéricos do Estado de São Paulo. Em momento oportuno irei divulgar detalhadamente os novos planos de trabalho.

Hoje, me despeço do cargo de presidente do Sincoesp agradecendo a todos que de alguma forma colaboraram com a minha administração, inclusive, àqueles que tiveram uma postura mais critica, pois eles me motivaram a melhorar tanto como dirigente sindical, e também como pessoa.

Agradeço a Deus e as pessoas por me darem a oportunidade de lutar pelas coisas em que acredito. Que Deus abençoe a todos!

Aumentam as vendas das loterias da CEF.

Na semana comentamos aqui que a Caixa Econômica Federal estava numa situação privilegiada no episódio do problema com o ‘bolão’ do grupo de apostadores de Novo Hamburgo (RS), principalmente depois que o delegado Clóvis Nei da Silva da Polícia Civil de Novo Hamburgo, indiciou o empresário lotérico, a atendente e considerou que a Caixa foi vitima foi vítima no caso.

À Coluna, uma fonte comentou que a Caixa, preocupada com a repercussão negativa do episódio, passou a monitorar as vendas de seus produtos. Completados mais de 30 dias, foi constatada um aumento nas vendas de quase todos os produtos do mix de loterias da CEF. Ou seja, os lotéricos não poderão usar o argumento que os 'bolões' reduziram as vendas de loterias. (fonte BNL 29/03/2010)

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Reflexão:

Realmente as vendas aumentaram em virtude dos prêmios atrativos oferecidos pelos vários concursos acumulados em todas as modalidades de prognósticos. Porém, se os Bolões estivessem sendo feitos conforme vinha acontecendo antes da proibição, a arrecadação com certeza teria aumentado ainda mais.

Leis que prejudicam as atividades lotéricas - Sincoesp está atento!

             O Sincoesp estará impetrando Ação Direta de Inconstitucionalidade visando suspender os efeitos das Leis nºs. 1.700 de 22/03/2010 e 4.524 de 10/03/2010, respectivamente aprovadas pelas Câmaras Municipais de Araçoiaba da Serra e Limeira, ambas do Estado de São Paulo.

               A Lei nº. 1.700 do Município de Araçoiaba da Serra proposta pelo Vereador Manu da Cultura, foi vetada pelo Prefeito Municipal e posteriormente promulgada pela Câmara Municipal. Esta lei obriga as Casas Lotéricas a providenciar atendimento reservado com isolamento visual entre pessoas que utilizam os serviços do caixa e as que aguardam o atendimento em fila, com a instalação de painéis opacos entre os caixas e os clientes.

              A Lei nº. 4.524 do Município de Limeira de autoria do Vereador Silvio Brito, obriga os lotéricos a contratar serviços de vigilância privada para atuar nas Casas Lotéricas.

              As duas leis de autoria de vereadores do Poder Legislativo Municipal, afrontam o princípio da hierarquia e da iniciativa das leis dispostos na Constituição Federal, tornando-as, portanto, eivadas de inconstitucionalidade formal, pois não compete ao Poder Legislativo Municipal legislar sobre matéria que não é da alçada do município, tendo em vista que:

a)    As Casas Lotéricas prestam serviços através do regime de Permissão previsto no Artigo 175 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº.8.987 de 13/02/1995. Portanto, cabe somente o Congresso Nacional com a Sanção do Presidente da Republica legislar sobre a regulamentação de permissão desse serviço público permitido exclusivamente pela União.

b)    Também, os serviços de correspondente bancário exercidos pelos estabelecimentos comerciais das Casas Lotéricas representam a extensão dos serviços prestados pela rede bancária, de modo que as regras relativas ao seu funcionamento são de competência legislativa exclusiva da união.

             O legislador seja ele da esfera municipal ou estadual ao propor projetos de leis visando criar obrigações às Casas Lotéricas invade, destarte, seara de competência da União Federal, porque o exercício da atividade bancária é matéria de inegável natureza mercantil e própria das entidades que integram o sistema financeiro nacional. Infringe, portanto, o artigo 22, I, da Constituição Federal, que confere à União competência privativa para legislar sobre direito comercial e cujo exercício constitui atribuição própria do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (CF, artigo 48, XIII)".

            Não obstante da irremissível inconstitucionalidade das leis acima, há também que se considerar uma questão de extrema importância que se relaciona diretamente à questão da impraticabilidade de tais medidas, pois tanto o isolamento opaco dos caixas quanto a presença de segurança armado dentro das Casas Lotéricas representam fatores de insegurança para funcionários e clientes, a saber:

1)    O marginal poderá se utilizar do fator surpresa e tentar tomar a arma do vigilante. Isso poderá causar uma tragédia no recinto da loja, pois o vigilante ao tentar reagir poderá disparar contra pessoas ali presentes. Também, é fato de conhecimento público que bandidos procuram praticar assaltos onde alem de furtar valores, ainda levam as armas e coletes dos vigilantes para a prática de crimes futuros.

2)    A instalação de painéis opacos isolando a pessoa que está sendo atendida pelo caixa das demais pessoas da fila, facilitará a ação de bandidos que poderão sacar da arma e efetuar o assalto na Casa Lotérica, contando com a proteção do isolamento.

              Vamos refletir:

                Se a iniciativa dessas leis por parte de vereadores ou de deputados estaduais é inconstitucional. Se sua aplicabilidade não resulta em ação de interesse público, muito pelo contrário. Por que então isto vem ocorrendo com freqüência pelo Brasil afora?

                A Segurança Pública é Dever do Estado (CF/88 Art. 144). Porém, o Estado Faliu nas suas atribuições relativas à Segurança Pública e isto vem possibilitando o crescimento das empresas privadas que prestam serviços que deveriam ser prestados pelo estado. Estas empresas querem cada vez mais aumentar seu faturamento, que no ano passado já foi triplicado. Uma das estratégias usadas pelas empresas de segurança privada é o lobie junto a deputados e vereadores, para que os mesmos apresentem projetos de lei obrigando as Casas Lotéricas a contratar tais empresas, o que resultaria em aumento do seu faturamento. Elementar, não é mesmo?

              Se o estado faliu na política de segurança pública por pura incompetência dos governantes de plantão, não poderemos permitir que ações de políticos sem qualquer compromisso com a sociedade nos leve também à falência em nossos negócios. A contratação de Segurança privada paga pelos lotéricos viria inviabilizar totalmente nossos negócios, pois não há como absorver o custo resultante dessa contração, o que na prática também nos levaria à falência, só que não por nossa culpa.

              Diferentemente desses políticos sem qualquer compromisso com a sociedade que tem seus salários pagos pelo povo, independentemente se o estado está falido ou não, o pequeno empresário lotérico depende do resultado positivo de seu trabalho para sobreviver, o que hoje já é feito às duras penas tendo em vista a baixa remuneração paga pela Caixa Econômica Federal aos nossos serviços prestados.

              A visão estreita, tacanha e que servem outros interesses e não a do seu eleitor, desses deputados e vereadores os torna presas fáceis dos lobbies das empresas de segurança privada. Isto vem acontecendo por que na hora de votar as pessoas não fazem uma análise do passado do candidato e de suas propostas, possibilitando que políticos que estão se lixando para o eleitor passem a ser detentores de mandato eletivo, legislando de maneira equivocada e contrária aos interesses públicos.

             Ao invés de criar obrigação ao pequeno empresário lotérico, esses políticos deveriam estudar um pouquinho a constituição federal, estadual e a lei orgânica de seus municípios, pois assim talvez, pudessem prestar algum serviço decente à população, cuidando então de obrigar o estado a retomar suas responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e ofertar segurança pública àqueles que já pagam impostos para ter este serviço.

            Lotéricos de todo Brasil, prestem muita atenção nas eleições que serão realizadas em outubro. Digam não aos maus políticos. Vamos eleger quem tenha decência e responsabilidade e compromisso com o interesse público.

Ata de Reunião entre Sindicatos e Caixa Econômica Federal - Assunto: Bolões.

Às 10 horas do dia dezessete do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se no Setor Comercial Sul em Brasília DF, no 7º andar do Edifício Newton Rossi, a Diretoria da FEBERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS - FEBRALOT com os Presidentes dos Sindicatos Filiados.

O Sr. Presidente, Roger Benac, agradecendo a todos pela presença, declarou aberto os trabalhos, secretariado pelo Diretor Vice-Presidente do Sindiloterias - DF, Sr. Raul Carlos da Cunha Neto. O Sr. Presidente ressalta que a reunião tem por objetivo a discussão e deliberação sobre possíveis providências relativas ao antigo problema da defasagem de tarifas ou desequilíbrio econômico–financeiro dos contratos, que de há muito vem sendo discutido com a CAIXA ECONÔMICA, mas até o momento sem solução, e, em especial, a questão das apostas coletivas ou os chamados “bolões”, que nos últimos dias vem trazendo problemas para as empresas em praticamente todos os Estados, embora o incidente que gerou a polêmica tenha nascido no Estado do Rio Grande do Sul, com a falta de remessa de uma aposta coletiva.

Informou ainda que os dirigentes do setor de loterias da CAIXA aceitaram o convite da FEBRALOT, e prometeram comparecer a essa reunião na parte da tarde. Fez uma explanação sobre os citados problemas que tanto estão afligindo a categoria, e depois passou a palavra a cada Presidente de Sindicato, sendo que todos foram unânimes em relatar que além da complicada situação advinda da falta de solução pela CAIXA com relação a uma tarifa ou remuneração justa e digna pelos serviços que prestam na venda de loterias, agora estão frente à grave situação relativa às propostas coletivas ou bolões, situação difícil esta criada pelas divulgações na imprensa do acontecido no Rio Grande do Sul, e especialmente, criada pelo teor do Ofício que a CAIXA vem enviando às casas lotéricas afirmando que elas serão punidas pela venda de bolões porque isso não estaria contemplado na Circular nº 471, e, inclusive, com algumas já recebendo notificações para defesa, mas que já vem deixando prevista a aplicação de penalidade.

No tocante ao problema da tarifa justa, o Presidente ressaltou que desde o ano passado foi informado pela Caixa o estudo que ela pediu ao IPEA, para tecnicamente haver uma apuração da dimensão do problema, mas até o momento esse estudo não foi informado aos lotéricos, e que isso vem causando dificuldades para todos.

Em seguida é passada a palavra para a Consultora Jurídica da FEBRALOT, Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero, que, quanto ao Ofício da CAIXA, ela ressalta que não tem fundamento legal, pois apostas coletivas ou “bolões” são decisões informais, relações de consumos, com contrato independente entre as pessoas que se unem com esse fim, não se inserindo nem no âmbito da loteria nem na competência do Poder concedente ou da CAIXA ECONÔMICA, por se tratar do uso de uma liberdade individual, pois as pessoas de livre e espontânea vontade se unem, somando os seus recursos financeiros para concentradamente concorrer com valor maior e assim terem maior chance de ganhar na loteria, e ninguém poderá proibir ou dizer que isso é ilegal.

Quanto ao que cabe à CAIXA como poder público concedente, é receber formalmente as apostas, e ela somente será responsável pelo pagamento de prêmios que comprovadamente as apostas tenham a ela chegado. Assim, como não existe previsão legal para a CAIXA estabelecer regras sobre apostas coletivas, igualmente não existe previsão legal para ela proibir as loterias de receber essas apostas, aplicando aí o princípio do latim matatis mutandis. Assim é porque a CAIXA é uma empresa pública, e, portanto, sujeita ao princípio da legalidade do art. 37 da Constituição. O que se pode concluir à luz da lei é que a CAIXA não poderá proibir “bolão” e, portanto, não poderá punir empresa lotérica que os receber, já que o seu recebimento é algo informal e alheio a controles, não extrapolando, assim, os limites dos contratos que as empresas firmam com a CAIXA ou a norma procedimental, qual seja a Circular nº 471.

No tocante às demandas junto ao PROCON ou mesmo o Ministério Público, inicialmente informam os presentes que estão sendo procurados pelos apostadores que se sentem com o seu direito violado com as restrições que esses órgãos públicos querem impor com proibições, e afirmando que desejam fazer até abaixo assinado para enviar a esses órgãos. Quanto a isso a Consultora Jurídica afirma que realmente, não cabe esses órgãos fiscalizadores inferirem na liberdade individual dos apostadores, já que não existe proibição a jogo pela loteria, e, assim, igualmente não existe proibição quanto a apostadores juntarem seus recursos para concorrerem com uma única aposta. Desta forma, se eles querem se dirigir a tais órgãos não cabe nem às loterias nem ao poder concedente proibir isso.

Às treze horas foi encerrada a parte da manhã da reunião. Reiniciados os trabalhos da tarde, já com as presenças dos representantes da CAIXA, Drs. Roberto Derziê Santan’na (Superintendente Nacional de Loterias), Antonio Carlos Barasuol (Gerente Nacional de Canais Físicos e Parceiros), e Paulo Toncovitch (Gerente Nacional de Loterias), o Sr. Presidente agradece muito a presença deles e faz uma explanação sobre as dificuldades e preocupações que ensejaram a realização da reunião com a participação de todos os Sindicatos Filiados.

Dá a palavra ao Dr. Barasuol da CAIXA, e ele faz uma abordagem sobre os deveres legais da CAIXA de fiscalizar os serviços de loterias concedidos, ressalta que ela não tem competência legal para estabelecer regras procedimentais ou tarifas específicas para apostas coletivas ou “bolões”, porque não há lei prevendo essa forma de concorrer, e ela sujeita–se ao que é previsto na lei, diferenciando-se dos particulares, que estão sujeitos ao postulado do não proibido.

Dada a palavra a Consultora Jurídica da FEBRALOT ela reafirma o dito pela manhã e ressalta que se a CAIXA não tem competência para estabelecer regras procedimentais sobre apostas coletivas porque elas são apenas formas de concorrer nascidas da livre vontade ou contrato independente entre os apostadores, igualmente ela não terá competência para impor proibição às lotéricas de receber essas apostas, e realça que inclusive os apostadores poderão até ingressar com ação judicial contra a lotérica que não receber suas apostas, pois eles estarão exercendo um direito individual, de forma plúrima. Acrescenta que nesse contexto, a CAIXA foi infeliz ao expedir ofício afirmando que punirá a lotérica que aceitar apostas coletivas ou na forma de “bolão”.

O Dr. Barasuol afirma que o ofício não proíbe a realização de apostas coletivas ou “bolões” apresentados por clientes apostadores mediante a entrega, no ato da aposta, do respectivo comprovante emitido pelo terminal de apostas. O oficio enviado apenas reitera orientações já repassadas anteriormente que o recibo de apostas emitido pelo terminal de apostas deverá ser entregue ao apostador, obrigatoriamente e no ato da aposta, não sendo admitido qualquer outro tipo de recibo ou comprovante para as apostas realizadas.

CONCLUSÃO: Após demoradas trocas de idéias e debates, com várias manifestações dos presentes sobre o assunto, e o Sr. Presidente passar às mãos do Dr. Barasuol, um ofício contendo os registros e as reivindicações da categoria, foi esclarecido e ficou assente que a CAIXA não irá criar obstáculos ao recebimento de apostas coletivas ou “bolões” apresentadas pelos clientes apostadores e mediante a emissão e entrega do comprovante emitido pelo TFL ao(s) apostador(es), no ato da aposta, mas fiscalizará e punirá as lotéricas que descumprirem os procedimentos estabelecidos nos dispositivos que regulamentam a permissão lotérica e a participação nos concursos das Loterias Federais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu aos representantes da CAIXA pelos importantes esclarecimentos, agradeceu a todos os empresários presentes, à Consultoria Jurídica, e deu por encerrada a reunião, ficando acertado que a presente ata, após assinada pelo Presidente e o Secretário, terá cópias enviadas ao Dr. Barasuol da CAIXA, bem aos Presidentes dos Sindicatos Filiados, para que possam informar às empresas suas representadas. Brasília, 17 de março de 2010.

REUNIÃO COM LOTÉRICOS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

                  Os lotéricos de São José dos Campos se reuniram na noite de ontem, quarta-feira, 24, para tratar do assunto relacionado aos bolões. A reunião contou com a presença dos Diretores do Sincoesp Luiz Brentigani e Mario Rui, do Delegado sindical residente  na cidade Ricardo Matsushita. O evento contou com a presença do Presidente da AELTAR – Associação dos Lotéricos de Taubaté e Região, José Carlos Pereira de Paiva, que também ocupa do cargo de Diretor Administrativo do Sincoesp.

                  Tivemos a honra de ser convidados para participar do evento, podendo então falar aos presentes sobre a reunião que participamos em Brasília ocorrida na quarta-feira, 17, convocada pela Febralot com a participação dos representantes da Caixa, quando debatemos exaustivamente a questão dos bolões, argumentando com a Permitente a importância desta atividade para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos nossos negócios, que em virtude da péssima remuneração recebida pela prestação de serviços de correspondente bancário, necessita da regulamentação desta atividade para garantir uma melhor rentabilidade.

                   Em nossa exposição, temos deixado claro para os lotéricos que o momento requer muita calma e prudência, e que o Sincoesp vem procurando tratar esta delicada questão tanto na área administrativa quando na jurídica, tomando todo o cuidado necessário para que nenhuma atitude precipitada por parte dos lotéricos/sindicato venha comprometer as tratativas que estamos empreendendo junto aos órgãos competentes, visando com isso, inclusive, recuperar a credibilidade junto aos clientes que representam o nosso maior patrimônio.

                  Na sexta-feira, 26, estaremos nos reunindo com os Lotéricos de Limeira e região para tratarmos do assunto relacionado aos bolões e dos demais problemas que fazem parte da nossa atividade.

O retorno dos bingos entre a sorte e o azar

A possibilidade de regulamentação dos bingos no Brasil, que, conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, somente pode ser feita pelo Governo Federal, precisa ser amplamente discutida por especialistas no tema e representantes da sociedade. Não há dúvida de que a atividade é geradora de emprego e renda e cumpre o seu papel no universo do entretenimento. No entanto, é primordial garantir a legalidade de todas as casas e a lisura dos jogos, preservando-se o direito dos freqüentadores, boa parte deles idosos, que tinham no bingo uma alternativa vespertina de lazer.

Consideradas essas questões, fica clara a necessidade de controle do Estado, com rigorosa fiscalização. É neste aspecto que a nova proposta aventada pelo governo já nasce com alguns equívocos. O mais grave deles é a tendência de se outorgar à Caixa Econômica Federal o controle dos bingos e a emissão das cartelas. Ora, essa é uma atividade muito distante da vocação de um banco, cuja visão é focada no lucro. Não é possível conceber o retorno dos bingos sem uma vertente social para parcela da receita e, respeitando-se o direito sagrado ao lucro, respeito às chances dos apostadores, dentro dos limites e riscos aceitáveis para qualquer jogo.

Desse modo, o debate do tema - no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), como autorizou o governo, e no âmbito da sociedade, como pressupõe a democracia - precisa considerar a criação de uma agência reguladora para os jogos de maneira geral, como existem em segmentos nos quais é primordial a arbitragem do Estado, como energia elétrica, saúde e telecomunicações. Somente a instituição de um órgão gestor para fiscalizar e regular o funcionamento de todos os jogos, com a participação dos empresários do ramo e membros do governo, pode garantir que o usuário, as empresas e a própria União tenham bons resultados. Há boas expectativas com relação às intenções do governo, mas se os bingos ficarem subordinados à Caixa Econômica Federal, como estão as lotéricas, os empresários terão menor interesse no negócio e o erário público perderá parte da arrecadação por conta das baixas comissões pagas pelo banco, pois ela fica com a maior fatia da taxa de administração dos jogos, correndo-se o risco de que a atividade comece a ser exercida de forma não regulamentada, em virtude da baixa remuneração.

A experiência real nesse campo não tem sido positiva. A Caixa Econômica e o governo ignoram a real situação do empresário lotérico. Esquivam-se, por exemplo, da discussão dos problemas enfrentados pela rede, principalmente com a introdução do serviço de correspondente bancário (em especial na cobrança de contas públicas e pagamentos de proventos a aposentados e pensionistas), que prejudica a venda de jogos e remunera o empresário muito abaixo de suas necessidades.

As sugestões dos lotéricos jamais são consideradas como deveriam. O Governo Lula não ouve, não vê e não fala sobre os problemas desses empresários. Caso tal modelo de relacionamento não seja revisto, os bingos já serão regulamentados com os mesmos vícios e problemas, e o seu retorno não pode ser uma ação irresponsável e permeada de riscos. A emoção inerente a esse jogo deve ser reservada ao público. O governo e a sociedade, contudo, não podem ficar expostos aos caprichos do azar.

NAS TREVAS! MAS, CAMINHANDO PARA A LUZ.

A escuridão absoluta resulta das trevas, que também pode significar prática da ignorância ou estupidez. Se a condução de uma determinada política econômica produzir ações administrativas sem a clareza da Luz, o resultado inevitavelmente levará os atingidos pelas medidas ao OCASO, ou seja, figurando aqui como o desaparecimento dos negócios de uma determinada atividade na escuridão do espaço econômico, pela ausência total da Luz, levando instituições públicas trabalhar às cegas em Brasília.

Na prática significa dizer que tal ação administrativa foi conduzida pela falta de inteligência e clareza nos objetivos que se pretendem alcançar, e mais grave ainda, pela falta de capacidade de se prever as conseqüências trágicas de tais medidas. Quando se trata de política de Jogos e Loterias, assim se comportam os gestores da CAIXA.

Assim tem sido nossa relação de permissionários com a Caixa Econômica Federal. O modelo arcaico de gestão da permissão ficou enclausurado nas trevas das cavernas desta instituição pública em Brasília. Os gestores da área de loterias e jogos são funcionários públicos concursados para exercer suas funções burocráticas na atividade bancária, o que os faz tratar de forma secundária os interesse dos permissionários que possuem uma visão empresarial para os seus negócios totalmente antagônica à visão dos funcionários da Caixa que possuem estabilidade em seus cargos, independentemente se os negócios estão indo bem ou mal para o empresário, que é nesta relação aquele que assume o risco econômico da atividade, gera empregos, paga impostos, presta um serviço fundamental para as pessoas das camadas mais necessitadas da população que são os desamparados pelas redes bancárias, sofrem com os maus políticos que por falta de compreensão do sistema republicano a todo momento tentam impor ao empresário lotérico atribuições que são do estado, etc. Para os lotéricos só tem sobrado insegurança e desestabilidade. ESTAMOS NAS TREVAS!

Na estreita visão econômico-empresarial da Caixa, expandir a rede significa licitar mais permissões, quando o correto seria possibilitar ao atual permissionário a expansão de seus negócios através de medidas acordadas bilateralmente com a categoria. ONDE ESTÁ A DEMOCRACIA? AH, IAMOS ESQUECENDO, ESTÁ NAS TREVAS!

Temos buscando incessantemente a LUZ através do diálogo nas negociações, que infelizmente não vem conseguindo sensibilizar os atuais inquilinos da CEB – Caverna Econômica de Brasília, que se comportam como verdadeiros brucutus que possuem aversão à LUZ, mas, um grande apego à remuneração dos seus cargos vitalícios, diga-se de passagem, pagos com o dinheiro dos impostos gerados em parte pela nossa atividade. TEMOS URGENTE QUE SAIR DAS TREVAS!

A tomada para acender a luz e por fim as trevas está localizada num local conhecido como MUDANÇA, e estará em breve ao nosso alcance, podendo ser acessado unicamente pela RODOVIA 03 DE OUTUBRO. Não há outro caminho disponível para nos levar à LUZ.

LOTÉRICOS DE TODO BRASIL, UNI-VOS!

13ª REUNIÃO ITINERANTE DO SINCOESP - PRESIDENTE PRUDENTE

Na quinta-feira 18 de março realizamos na cidade de Presidente Prudente a 13ª Reunião Itinerante do Sincoesp com os empresários lotéricos desta importante Região do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes lotéricos de Presidente Prudente, Rancharia, Andradina, Alfredo Marcondes, Pirapózinho, Marabá Paulista, Regente Feijó, Oswaldo Cruz, Santo Anastácio, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e Paraguaçu Paulista.

Conosco, também fizeram parte da mesa de trabalho o Vice-Presidente Jodismar Amaro, o Diretor Administrativo José Carlos Pereira de Paiva, a Presidente do Conselho de Representantes Sueli Falcão e o Delegado da Região de Presidente Prudente Edison Noboru Hirayama.

Como sempre acontece nas reuniões itinerantes fizemos uma prestação de contas do nosso mandato que terminará dia 31 de março, quando estaremos completando oito anos consecutivos na Presidência do Sincoesp, período que ficou marcado pela reestruturação político-administrativa do Sindicato que possibilitou algumas conquistas importantes para a categoria, bem como, avançar em busca da regulamentação legal das nossas atividades empresariais, que em função do atual regime de permissão nos deixa à mercê das instruções normativas da Caixa, numa relação contratual unilateral na qual nunca somos ouvidos. Neste sentido, tramita no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 4.280/2008 de autoria do Deputado Federal Beto Mansur (PP-SP), apresentado a pedido do Sincoesp.

Na pauta de discussão como não poderia deixar de ser, debatemos o assunto pertinente aos Bolões, relatando aos presentes o teor da reunião ocorrida em Brasília na quarta-feira, 17 de março, entre a Caixa e o Febralot/Sindicatos Estaduais, e o procedimento que deveremos prudentemente adotar para evitarmos problemas com a Caixa.

Na sexta-feira e no sábado, percorremos várias cidades da região de Presidente Prudente, visitando lotéricos e aproveitando para conhecer a realidade de cada um em suas respectivas cidades, promovendo um interação cada vez mais próxima entre lotéricos e sindicato. Visitamos as cidades de Rancharia, Indiana, Anhumas, Martinópolis, Quatá, Pirapozinho, Alfredo Marcondes e Regente Feijó.

Os meus sinceros agradecimentos a todos que puderam comparecer na reunião de Presidente Prudente e, aproveitando também para cumprimentar os interessados lotéricos de Andradina que alugaram uma Van e viajaram aproximadamente 200 km para participarem da reunião do Sincoesp.

Muito obrigado a todos.

Terra: Planeta Água

                 O mundo celebra nesta segunda-feira, 22, o Dia Mundial da Água. A comemoração teve início em 1993, por sugestão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, ONU. Nesta data, no ano anterior, a ONU divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, com uma série de medidas e sugestões com objetivo de despertar a consciência ecológica da população e do poder público para a questão da água.

                 Em 2010, o tema escolhido para a comemoração é “Água Limpa para um Mundo Saudável”. Em todo o Brasil estão previstas diversas atividades sobre a temática, visando à conscientização tanto das pessoas como também das instituições públicas e privadas para o uso racional da água.

                 A vida em nosso planeta somente é possível pela existência do oxigênio e da água. Se este recurso vital para a humanidade não for bem aproveitado e cuidado, passa a ser um grave problema para a saúde não somente de humanos, mas também para todos os seres vivos da terra.

                 “Água Limpa para um Mundo Saudável”. Parece tão simples e tão óbvio que talvez nem precisasse instituir uma data específica para ser lembrado. Porém, fatores também elementares e básicos, porém fundamentais para um mundo melhor e saudável que são Educação e Respeito ao Meio Ambiente, nunca foram levados a sério como deveria ser. Seria ingenuidade pensar que somente Educação e Cultura Ambiental fossem suficientes para se obter a qualidade de vida sonhada pela grande maioria da população mundial. Acontece que também por conseqüência do poder econômico e da ganância incontrolável dos detentores dos meios de produção, que na maioria das vezes contam com a complacência de políticos inescrupulosos e incompetentes, rios, mares e lençóis freáticos são contaminados por resíduos que degradam a água e a natureza que dela depende para viver. Que progresso é esse que para produzir bens de consumo para melhorar e facilitar a vida das pessoas acaba por comprometer o que existe de mais importante para garantir a sobrevivência das espécies no planeta?

                O processo de conscientização é muito amplo e complexo, pois envolve interesses econômicos e políticos que devem ser conciliados em busca de equilíbrio econômico e sustentabilidade. Para que caminhemos rumo ao avanço social com qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, é necessário que todos os segmentos organizados da sociedade reflitam sobre o papel que cada um desempenha e a responsabilidade que cada um deve ter para si e para com os demais, pois o que está em jogo não são apenas os interesses econômicos ou políticos, mas sim, a vida desta e das futuras gerações.

                Responsabilidade empresarial/responsabilidade política. Esse binômio precisa acertar o passo, para que concomitantemente o mundo econômico possa produzir bens e serviços e políticos produzirem programas de políticas públicas que garantam à população educação suficiente para se tornarem zeladores do meio ambiente e da vida.



               O Planeta Água antecipadamente agradece.

Comercialização de Bolão na Rede Lotérica - Ofício FEBRALOT

   No último dia 17/03/2010 (4ªfeira), no período da manhã, foi realizada em Brasília, reunião convocada pela FEBRALOT com os Sindicatos Filiados para discutir e aprovar ofício à Caixa, demonstrando a importância e a necessidade de continuar a comercialização dos bolões na Rede Lotérica.

   No período da tarde a reunião continuou com a presença dos representantes sindicais e representantes da Caixa; após muita discussão e esclarecimentos, os representantes da Caixa demonstraram entender a importância do Bolão para a Rede, mas na visão da Caixa, por sermos permissionários de serviço público, estamos subordinados a uma legislação específica onde só é permitido o que está escrito, diferente das empresas que não prestam serviços públicos, onde o que não está proibido, é permitido.

Veja o ofício completo:


1. A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS - FEBRALOT entidade sindical de 2° grau, com base territorial nacional, juntamente com os Sindicatos filiados,vêm, respeitosamente, perante V. Sa. manifestar a preocupação da nossa categoria, que atualmente conta com mais de 11.000(onze mil) empresas lotéricas situadas em todo país, com relação a alguns problemas que estão prejudicando toda a rede e necessitam de providências urgentes dessa Empresa Pública, na condição de parceira nessaatividade.

2. A permissão para prestar o serviço público de loterias exige participação prévia em licitação, assinatura de contrato de adesão, bem como observância pelas partes contratantes da Constituição Federal, leis em geral, e normas circulares da Caixa, atualmente, em especial da Circular Caixa nº471/09.

3. Não obstante ser firmado um contrato administrativo e ser necessana a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desse pacto, dentre outros aspectos, o que vem se constatando é a defasagem cada vez maior entre o custo para a prestação do serviço e o valor pago pela parte contratante. Além de uma demora inexplicável na realização de estudos técnicos pelo IPEAsobre a rentabilidade da rede, visando o reajuste das tarifas, e a não aceitação de estudo econômico já realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre o setor.

4. Ocorre que recentemente esse problema foi agravado após a CAIXA adotar posicionamento ostensivojunto às lotéricas, e até ameaçador, pelo fato isolado ocorrido no Estadodo RioGrande do Sul, enviando ofícios destacando dispositivosda Circular Caixa n° 471/09 relativos às obrigações das empresas lotéricas e as conseqüentes punições, informando que na comercialização das loterias federais deve ser entregue obrigatoriamente ao apostador o comprovante emitido pelo TFL, não sendo admitido outro tipo de comprovante.

5. Osdispositivosdestacados foram osseguintes:

23.3.1 - A PERMISSIONÁRIA obriga-se a cumprir os procedimentos, orientações e rotinas operacionais em vigor, sejam elas referentes aos produtos comercializados ou aos serviços delegados, e a acatar todas as novas e eventuais orientações operacionais e administrativas estabelecidos e comunicados pela CAIXA.

23.4.2 - A PERMISSIONÁRIA obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da CAIXA.

23.4.4 - A PERMISSIONÁRIA deve praticar os preços fixados pela CAIXA para a venda dos produtos lotéricos e de outros produtos conveniados.

23.6.4 - À PERMISSIONÁRIA é vedado prestar serviços de qualquer natureza, sem autorização expressa da CAIXA.

6. Ocorre que algumas considerações sobre o assuntodevem serregistradaspara que essaempresa pública juntamente com a nossa categoria possaencontrar o melhor entendimento.

7. Conforme manifestado pela Caixa junto ao PROCON/GO, antes do episódio ocorrido no Rio Grande do Sul, através da Circular Caixa n? 471/09, são estabelecidas regras gerais para funcionamento das Unidades Lotéricas, não estando incluídas como modalidades de loterias administradas pela Caixa as apostas coletivas (bolões). Também informou que a venda realizada na forma de aposta coletiva é uma relação comercial e de confiança estabelecida entre o empresário e os apostadores, que anuem com as condições fixadas. E destacou que o PROCON/MT já analisou essa relação jurídica concluindo que não se trata de infração, apenas não está prevista nas loterias públicas, além de ter observado com bastante propriedade que "os jogos coletivos são um antigo costume brasileiro"; e que o pagamento dos prêmios somente é efetuado com a entrega do bilhete de aposta emitido pelo TFL.

8. A história da loteria no Brasil praticamente se confunde com a existência da "praxe" de apostas coletivas, que existem desde 1962, e são responsáveis por grande parte das vendas das loterias desde aquela época. Até hoje são as apostas coletivas que garantem a venda das loterias.

9. Além de ser uma "praxe", a venda de apostas pela empresa lotérica a determinado grupo de pessoas que, assim optam ou escolhem, não viola a obrigação de manter a exclusividade na prestação do serviço previsto na referida Circular, já que o produto, a modalidade de loteria, os procedimentos, rotinas, e o serviço são os
mesmos.

10. Como também o preço da modalidade de loteria lançado no TFL é o mesmo, e os consumidores que participam desse jogo têm pleno conhecimento das condições contratadas com a empresa lotérica, que apenas cobra as despesasdo serviço.

11. O que ocorre é que nesse jogo coletivo, ressalta-se novamente praxe de mais de 40 (quarenta) anos aceita pela Caixa e pela sociedade consumidora, são cobrados valores relativos às despesas para a sua administração. O que de qualquer forma é uma relação de consumo não vedada pela lei nem pela norma da Circular citada, como bem destacou a Caixa quando prestou informações ao PROCON/GO.

12. Tanto é que a CAIXA há algum tempo atrás elaborou e distribuiu cartazes orientando sobre os procedimentos, rotinas e riscos das apostas coletivas, mas nunca as proibiu. Mesmo porque o grande prêmio coletivo é praxe também na sociedade que além de aceitar, as preferem, quando se observa que grupos de amigos, familiares e conhecidos se reúnem e fazem uma única aposta para dividir o prêmio de forma coletiva, visando inclusive aumentar as chances de êxito na aposta.

13. O que ocorre no caso das empresas é que alguns consumidores preferem entregar a administração desse jogo à empresa lotérica que cuida de todos os procedimentos, inclusive, da divisão do prêmio junto à Caixa, fato que ocorre há anos, sendo ínfimos os casos em que se verificou algum problema. Ademais disso, o sistema de tributação de distribuição dos prêmios coletivos, decorrentes dos citados boiões, são inclusive regulamentados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, e o sistema operacional dessa própria empresa pública permite o pagamento de prêmio das apostas coletivas.

14. E foi justamente em razão da inexistência de vedação a essa praxe, que a Caixa, ciente de que a aposta coletiva representa mais de 30 % das vendas, e que as atuais tarifas pagas às empresas lotéricas não são suficientes para manutenção dessas empresas, incluiu no estudo do IPEA a receita auferida com a venda desse tipo de aposta.

15. Mesmo porque se permanecer essa proibição, como consta no Ofício enviado às empresas lotéricas, será necessário urgentemente serem reajustadas TODAS as tarifas pagas pelo serviço prestado para que de alguma maneira se possa dar condições de sobrevivência e manutenção das empresasl otéricas existentes, que não têm condições de prestar o serviço sem a receita que a aposta coletiva hoje lhes confere.

Diante de todo o exposto, nossa categoria solicita à essa empresa pública, permissionária do serviço de loterias em todo o país,o seguinte:

a) respeitar o que está na lei, que não proíbe a venda de apostas coletivas, não aplicando nenhuma penalidade às empresas lotéricas pela continuidade dessa praxe e cancelando as existentes;

b) elaborar e distribuir cartazes no padrão Caixa contendo informações e orientações a respeito das apostas
coletivas, constando inclusiveos riscos; ou 

c) reduzir de imediato para cota mínima a obrigação das empresas lotéricas arcarem com o custo da loteria
federal, tendo em vista que as empresas permaneceram com a obrigação de venderem integralmente todas as
cotas, e se não venderem, estão sendo obrigadas a pagar pelas cotas não vendidas, e assim estão tendo prejuízos irreparáveis; e

d) conceder o reajuste necessário de TODAS as tarifas pagas hoje às empresas lotéricas de forma a permitir a manutenção dessas empresas, que não tem como sobreviver, gerar empregos, prestar os serviços contratados, sem a devida remuneração. Além dos pontos acima elencados, esta Federação requer seja respeitada por essa empresa pública o direito dos lotéricos de comercializar os produtos das loterias estaduais legalmente constituídas.

Desde já agradecemos a atenção dispensada, registrando que não é possível apenas impor regras, punições, metas, quotas, etc. sem dar condições técnica, operacional e normativa, para que as empresas lotéricas possam prestar os serviços na forma pretendida por essa empresa pública, pois todos sairão perdendo, já que o risco à imagem e eventuais prejuízos da Rede Lotérica são os mesmos da Caixa, e somente juntos poderemos encontrar a melhor solução para os problemas.

Respeitosamente,

Roger Benac
Presidente da FEBRALOT

LOTERIA DE SÃO JOÃO - Caixa Econômica atende pedido do Sincoesp

Pedido:

GELOT

SR. PAULO TONKOVITCHI

GERENTE NACIONAL

Em reunião realizada pelo Sincoesp ontem dia 04 de março, com a presença de mais de 250 empresários lotéricos de todo o Estado de São Paulo, foram discutidos vários assuntos , inclusive a Loteria Federal.

Os empresários lotéricos presentes mostraram-se muito preocupados com o futuro desta Loteria, visto ser este um produto de relevante importância para o Negócio Loterias.

Diante disso,  foi solicitado pelos Lotéricos que o Plano da Loteria Milionária de São João , seja  lançado com somente 1 extração no valor de R$ 70,00 , e com premio de 1 milhão de reais .

Esperamos que a sugestão dos empresários lotéricos seja acatada,  e aguardamos positivo retorno ao nosso pleito .

Nossos respeitos

Abraço

 Luiz Peralta

Presidente

SINCOESP (Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo)
Tel.:  (11) 2164-4897  (11) 2164-4897 Fax: (11) 3315-0384

www.sincoesp.org.br  

_________________________________________________________

Resposta:

Ao

SINCOESP

Senhor Presidente

    Comunicamos que a extração especial de São João da Loteria Federal (sorteio dia 26/JUN/10) terá bilhete a R$ 70,00 e prêmio principal de R$ 1 Milhão (formato da Milionária), de acordo com a sugestão mencionada por esse SINCOESP na mensagem abaixo.

Atenciosamente,

RAYMUNDO WILSON S OLIVEIRA

Gerente de Produto

GELOT

PAULO TONCOVITCH

Gerente Nacional

GELOT

Utilidade Pública: Título de Eleitor: Passaporte da Cidadania

TÍTULO DE ELEITOR: PASSAPORTE DA CIDADANIA

VEJA SE O SEU ESTÁ EM DIA

    O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a data de 05 DE MAIO como o último dia para o eleitor requerer a inscrição eleitoral, solicitar a transferência de domicilio eleitoral (se mudou de cidade) e também, caso eleitor tenha mudado de residência dentro do mesmo município, solicitar alteração para uma seção eleitoral mais próxima. Este também é o último dia para que o eleitor portador de necessidades especiais solicite sua transferência para seção eleitoral especial.

   A Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são:

   I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

   II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

   Mudanças ocorridas na legislação eleitoral em função da Lei nº. 12.034 de 2009, que ficaram conhecidas como Mine Reforma Eleitoral, passou a exigir do eleitor que no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia, além de ficar vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.
             

Perguntas e Respostas:

Que documentos são necessários para fazer o alistamento eleitoral?
Resposta: Para o alistamento, você deverá apresentar prova de identidade e do cumprimento das obrigações relativas ao serviço militar obrigatório, mediante a apresentação de alguns dos seguintes documentos: a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal; b) certificado de quitação do Serviço Militar; c) certidão de nascimento ou casamento; d) comprovante de residência.
 

Como devo proceder para pedir a transferência do meu título de eleitor?
Resposta: Você deve comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo da sua residência, munido do título de eleitor, carteira de identidade e comprovante de residência. Além disso, você deverá atender as seguintes exigências:
a) transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano da inscrição ou da sua última transferência;  residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio; c) prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Para o eleitor de 16 (dezesseis) anos há alguma condição a mais?
Resposta: Em anos que não há eleição, o eleitor que completar 16 anos só pode requerer título a partir da data de seu aniversário. Em anos eleitorais, o eleitor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição poderá requerer o seu título a partir de 1º de janeiro até o dia em que se encerra o alistamento eleitoral, ou seja: 05 de maio.

VERIFIQUE A SITUAÇÃO DO SEU TÍTULO DE ELEITOR. EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE URGENTE O CARTÓRIO ELEITORAL DE SUA CIDADE ANTES DO PRAZO FINAL PARA A REGULARIZAÇÃO: 05 DE MAIO DE 2010.            

FEBRALOT convoca todos os sindicatos filiados para reunião em Brasília.

      Na próxima quarta-feira, dia 17, acontecerá em Brasília uma Assembléia da Febralot. A reunião acontecerá na sede da Federação do Comércio de Brasília, onde serão abordados vários assuntos, inclusive sobre o tema em pauta, que é a proibição da Caixa Econômica Federal para a comerciaçização de Bolões pela Rede Lotérica.

      No mesmo dia, às 16:30 está agendada uma reunião entre Febralot e Sindicatos, com o gerente Antônio Carlos Barasuol, da GEARP, área de rede da Caixa Econômica Federal. O assunto principal será a comercialização das apostas coletivas "Bolão" na Rede Lotérica, tendo em vista que não há ilegalidade nessa prática.

O SINCOESP ESTARÁ PRESENTE!

Programação:

09:00 - Início dos trabalhos com a apresentação e discurssões e deliberações sobre as apostas Coletivas.

13:00 - Almoço

14:30 - Retorno às atividades para a elaboração de um documento dirigido à Caixa Econômica Federal apresentando as propostas sugeridas pelo grupo.

16:00 - Espaço reservado aos executivos da Caixa responsáveis pela administração da Rede, presença confirmada Sr. Antonio Carlos Barasuol.

18:00 - Encerramento dos trabalhos.

*Confirmações de presença até dia 15/03
*Local: SCS. Qd.  06 - Bl. A - Ed. Newton Rossi - 7º andar - Plenário Pietro Ubaldi

Mudança na data de Presidente Prudente

Em virtude da realização da reunião da FEBRALOT , o evento organizado para ocorrer em Presiodente Prudente, na mesma data, foi alterado para o dia 18, quinta-feira.

PROIBIÇÃO DE BOLÕES NA REDE LOTÉRICA

Apesar de não existir nenhum dispositivo jurídico em nossa legislação que diga que a venda de bolões é pratica ilegal, a Caixa Econômica Federal insiste em não permitir que o empresário lotérico comercialize esta modalidade de aposta em grupo. Estamos procurando uma maneira de se resolver esta situação, pois como não há ilegalidade expressa, não há por que proibir. O bolão, inclusive, já é prática incorporada e solidificada entre os apostadores de todo o Brasil há mais de trinta anos. Através dessa modalidade de apostas em grupo, vários grandes prêmios foram divididos entre apostadores, fatos que foram largamente divulgados pela mídia e em nenhum momento esta modalidade de aposta foi questionada por ninguém, nem mesmo pela Caixa, que efetuou o pagamento de forma fracionada a todos os participantes dos bolões contemplados nos respectivos sorteios.

Caso a decisão da Caixa Econômica Federal continue sendo pelo não reconhecimento do bolão, já existe no Estado de São Paulo um movimento muito forte entre os empresários lotéricos para que seja negociada com uma outra instituição financeira a prestação de serviços de correspondente bancário, que temos certeza que a remuneração paga ao empresário será superior ao que hoje vem sendo pago pela Caixa, quando então o lotérico constituirá uma nova empresa em um outro local com a finalidade de prestar esses serviços, abrindo então a possibilidade do empresário organizar com liberdade, sem as limitações contratuais da permissão, grupos de pessoas que se juntarão para realizar apostas coletivas, ou seja: Bolões.

O ABSURDO DA LEI DA GORJETA

Certamente repercutirá na mídia a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 472/2009 de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina que poderão ser cobradas gorjetas equivalentes a 20% sobre contas ou faturas encerradas nos bares, restaurantes e similares no período ocorrido entre 23 h de um dia e 06 h do dia seguinte. O projeto aprovado também determina que as gorjetas integrarão a base de cálculo das férias, décimo - terceiro salário, FGTS e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.

A justificativa apresentada pelo Senador Crivella é que trata-se de uma justa retribuição àqueles que servem com higiene, agilidade e gentileza, com elevado grau de controle e paciência, bem como, por estarem sujeitos a riscos de violência, dificuldades com transportes e penosidade maior do que aqueles que trabalham durante o dia.

Dar gorjeta tornou-se uma prática opcional no Brasil, e que sempre dependeu exclusivamente da iniciativa e da vontade do consumidor em dá-la ou não. Ao oficializar a prática e torná-la lei, criam-se obrigações que resultarão em conseqüente aumento de custo aos proprietários dos comércios alcançados pela lei, que repassarão os mesmos ao consumidor final. Afora a questão dos custos, uma abordagem reflexiva se faz necessária a respeito desta propositura, pois essa como tantas apresentadas nas Casas Legislativas do País, não levam em consideração princípios básico a serem observados no processo de iniciativa das leis, como por exemplo, o da razoabilidade.

Pense você, é razoável instituir o pagamento de gorjeta a uma categoria pelos motivos justificados pelo autor do projeto, enquanto outras que trabalham em igual ou pior situação não são contempladas? O motorista de ônibus, o policial, o frentista, o farmacêutico de plantão, os médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, também enfrentam todas as dificuldades que a profissão lhes impõe, sempre servindo com a mesma atenção e dedicação, e nem por isso devemos lhes pagar gorjeta.

Incoerência legislativa como essa nos remete necessariamente a refletir sobre a responsabilidade do eleitor ao conferir a alguém um mandato eletivo. Será que essa proposta constava do programa elaborado pelo candidato. Será que foi consultada e debatida com seus eleitores a necessidade de se criar tal lei. Certamente que não. Infelizmente tem sido assim, eleitores que não se informam a respeito de seus candidatos e de suas propostas acabam conferindo a eles um mandato que nem sempre é utilizado para produzir leis sensatas e que tenham alcance social.

DEMOCRACIA, IGUALDADE E DIREITOS DAS MULHERES

O aperfeiçoamento da democracia exige entendimento e esforço de todos os cidadãos e de todas as instituições da nação, sejam elas públicas ou privadas, para que consideremos efetivamente em nossas práticas políticas que a temática que envolve os conceitos de justiça social e igualdade de direitos sejam a fonte de onde brotam a essência que alimentam a construção de um modelo de sociedade capaz de superar as divergências culturais e todos os tipos de preconceitos e antagonismos que provocam exclusões e a conseqüente exploração de uma determinada raça, religião ou sexo.

A democracia se fortifica com o avanço da cidadania. A construção da cidadania requer da sociedade que todos tenham acesso a direitos iguais, caso contrário, não se efetivará a prática da justiça social.

Cabe no dia 08 de março fixado como Dia Internacional da Mulher, uma profunda reflexão sobre a necessidade de aperfeiçoar as instituições da democracia como forma de corrigir graves distorções que ainda impedem de diversas maneiras que as mulheres tenham na prática os mesmos direitos que os homens.

A violência contra a mulher deve ser combatida de todas as formas e com todas as ferramentas legais e morais existentes, pois esta prática que ocorre de forma covarde entre quatro paredes, remete a mulher a uma condição indigna, cruel e desumana capaz de destruir a principal célula da sociedade que é a família.

Outra situação que reflete o tratamento desigual dado às mulheres está na questão relacionada ao trabalho. Completar o nível superior, por exemplo, não garante às mulheres a equiparação salarial aos homens. A escolaridade de nível superior não aproxima os rendimentos recebidos por homens e mulheres. Pelo contrário, a diferença acentua-se, embora, as mulheres inseridas no mercado de trabalho sejam mais qualificadas do que os homens. É o que informa o estudo “Mulher no mercado de trabalho: Perguntas e respostas”, feito com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de 2009.

A participação da mulher na política vem crescendo, mas de forma tímida. Nas eleições os partidos encontram dificuldades de montar suas chapas com o percentual de 30%, teoricamente destinados às mulheres. Aumentar a participação feminina na política é uma forma de lutar contra a desigualdade.

Deve a mulher pensar em eleger como representante político, independentemente de sexo, cor, raça ou religião, pessoa que apresente projetos voltados a promover ações que possibilitem condições de igualdades e oportunidades como forma de romper com a barreira da desigualdade que impede a consolidação da democracia.

Luiz Peralta