O retorno dos bingos entre a sorte e o azar

A possibilidade de regulamentação dos bingos no Brasil, que, conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, somente pode ser feita pelo Governo Federal, precisa ser amplamente discutida por especialistas no tema e representantes da sociedade. Não há dúvida de que a atividade é geradora de emprego e renda e cumpre o seu papel no universo do entretenimento. No entanto, é primordial garantir a legalidade de todas as casas e a lisura dos jogos, preservando-se o direito dos freqüentadores, boa parte deles idosos, que tinham no bingo uma alternativa vespertina de lazer.

Consideradas essas questões, fica clara a necessidade de controle do Estado, com rigorosa fiscalização. É neste aspecto que a nova proposta aventada pelo governo já nasce com alguns equívocos. O mais grave deles é a tendência de se outorgar à Caixa Econômica Federal o controle dos bingos e a emissão das cartelas. Ora, essa é uma atividade muito distante da vocação de um banco, cuja visão é focada no lucro. Não é possível conceber o retorno dos bingos sem uma vertente social para parcela da receita e, respeitando-se o direito sagrado ao lucro, respeito às chances dos apostadores, dentro dos limites e riscos aceitáveis para qualquer jogo.

Desse modo, o debate do tema - no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), como autorizou o governo, e no âmbito da sociedade, como pressupõe a democracia - precisa considerar a criação de uma agência reguladora para os jogos de maneira geral, como existem em segmentos nos quais é primordial a arbitragem do Estado, como energia elétrica, saúde e telecomunicações. Somente a instituição de um órgão gestor para fiscalizar e regular o funcionamento de todos os jogos, com a participação dos empresários do ramo e membros do governo, pode garantir que o usuário, as empresas e a própria União tenham bons resultados. Há boas expectativas com relação às intenções do governo, mas se os bingos ficarem subordinados à Caixa Econômica Federal, como estão as lotéricas, os empresários terão menor interesse no negócio e o erário público perderá parte da arrecadação por conta das baixas comissões pagas pelo banco, pois ela fica com a maior fatia da taxa de administração dos jogos, correndo-se o risco de que a atividade comece a ser exercida de forma não regulamentada, em virtude da baixa remuneração.

A experiência real nesse campo não tem sido positiva. A Caixa Econômica e o governo ignoram a real situação do empresário lotérico. Esquivam-se, por exemplo, da discussão dos problemas enfrentados pela rede, principalmente com a introdução do serviço de correspondente bancário (em especial na cobrança de contas públicas e pagamentos de proventos a aposentados e pensionistas), que prejudica a venda de jogos e remunera o empresário muito abaixo de suas necessidades.

As sugestões dos lotéricos jamais são consideradas como deveriam. O Governo Lula não ouve, não vê e não fala sobre os problemas desses empresários. Caso tal modelo de relacionamento não seja revisto, os bingos já serão regulamentados com os mesmos vícios e problemas, e o seu retorno não pode ser uma ação irresponsável e permeada de riscos. A emoção inerente a esse jogo deve ser reservada ao público. O governo e a sociedade, contudo, não podem ficar expostos aos caprichos do azar.