LONGEVIDADE: NOVAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE PÚBLICA E AÇÃO SOCIAL.

         Segundo a Organização das Nações Unidas, o número de indivíduos acima de 65 anos vai dobrar até 2030, o que tornará a terceira idade a mais poderosa faixa etária, com quase um quarto da humanidade. Outra grande conquista que também está sendo comemorada pela ONU diz respeito à longevidade, uma vez que o horizonte de quem nasce em 2010 é chegar a viver 110 anos. (1)

        Serão quase 1 bilhão de indivíduos com mais de 65 anos, na sua maioria aposentados e com experiência e tempo para trabalho remunerado ou voluntário. Serão pessoas que saberão reivindicar e participar mais ativamente dos processos decisórios da humanidade. A terceira idade será “velha”, mas não “gasta”. A medicina avança em suas pesquisas e será possível que até 2030 uma série de doenças degenerativas como Parkinson, Alzheimer e Artrite poderão ter um tratamento mais eficaz e até mesmo poderá se chegar à cura. (1)

        O envelhecimento populacional deve ser encarado como algo bastante positivo. Isso no caso de aprendermos a lidar com essa nova situação que se desponta no horizonte próximo, de maneira que os idosos possam se engajar cada vez mais na sociedade com uma participação crucial.

        Deveremos, portanto, nos programar melhor para a idade avançada desde já. Nos países desenvolvidos os idosos ocupam na sociedade um papel voluntário e de trabalho secundário. Nos países do terceiro mundo é comum trabalharmos até não agüentarmos mais, competindo com os mais jovens.

          Podemos pensar em construir uma sociedade inclusiva para a terceira idade através do fortalecimento do terceiro setor, pois os aposentados que estarão com suas condições físicas e mentais bem preservadas, poderão utilizar seus conhecimentos e experiência de vida para contribuir expressivamente para este setor que hoje requer além de sua estruturação, pessoas com conhecimentos técnicos e dispostas a colaborar com os trabalhos das diversas entidades que prestam inúmeros serviços assistenciais à sociedade.

          O Sistema Único de Saúde – SUS terá que reestruturar a política de saúde para idosos, incorporando novas ações de saúde específicas para esta faixa etária, principalmente no financiamento do tratamento de doenças que hoje estão fora de cobertura dos programas de saúde pública no Brasil e, aprimorando outras que são essenciais para a estratégia de saúde pública, mas que carecem de melhor gestão e de rigoroso acompanhamento do controle social (conselhos de saúde) e do poder legislativo (deputados e vereadores), como por exemplo, a política de medicamentos feita pelos programas de Assistência Farmacêutica e pelo Programa de Assistência Domiciliar que visa reabilitar pacientes acometidos por enfermidades que necessitam de acompanhamento de médicos e fisioterapeutas no próprio domicilio, liberando-os do leito hospitalar, o que garante ao paciente o conforto do lar e ao mesmo tempo reduz os custos altíssimos gerados pela internação hospitalar.

          A estratégia de saúde pública voltada ao TRATAMENTO que visa levar o paciente à cura, se falhar nos programas de Assistência Farmacêutica e Reabilitação, comprometerá toda a gama de ações da saúde pública com prejuízo às vezes irreversível ao paciente, sem falar do dinheiro público desperdiçado. A falha nesses programas geralmente ocorre por incompetência do gestor publico ou por má fé, podendo ocorrer também pela somatória dos dois fatores. Essa prática criminosa tem que ser combatida com veemência pelos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos (vereadores e deputados).

          A incorporação nas ações do SUS de políticas públicas voltadas ao bem estar da população através da prática de esportes, alimentação saudável e regras de higiene e limpeza, possibilitará que as pessoas envelheçam com saúde e com participação ativa na sociedade.

         Um papel importante que poderá cada vez mais ser exercido pelas pessoas aposentadas é ocupar cargos públicos administrativos e legislativos, pois sua experiência de vida o levará também a interferir nas políticas públicas estruturais voltadas ao melhor aprimoramento da sociedade que estará sendo preparada para a cultura da longevidade. Temos que pensar seriamente nisso, pois se Deus quiser, haveremos todos de chegar aos 110 anos com muita saúde e disposição.

(1) Fonte: Revista Carta Capital, ano XV nº. 589

ENSINO OBRIGATÓRIO DOS 4 AOS 17 ANOS - NÃO BASTA APENAS GARANTIR VAGAS NAS ESCOLAS. É NECESSÁRIO GARANTIR A APRENDIZAGEM

Se o ensino obrigatório dos quatro aos dezessete anos fosse implantado hoje, haveria 3,5 milhões de estudantes a mais em sala de aula. Porém, estados e municípios tem prazo até 2016 para cumprir o que determina a Emenda Constitucional 59, que estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU) para e educação, que até 2009 permitia que fossem retirados até 20% do orçamento previsto para a educação para serem usados em outros fins. Serão injetados, portanto, mais recursos para a educação pública no Brasil.

A necessidade de construir escolas e capacitar professores, sobretudo de educação infantil, para atender a essa demanda reprimida, foi debatida durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi realizada em Brasília na última semana do mês de abril.

Na Conae foram apresentados casos antagônicos, como por exemplo, a cidade de Pará de Minas que tem 100% de suas crianças matriculadas em escolas de educação infantil, enquanto existem estados ricos que não atingem 50% das matriculas.

Em 2010 também acaba o prazo para implementação do ensino fundamental de nove anos, ou seja, os estudantes devem estar matriculados a partir dos seis anos. Esta meta foi estabelecida em 2006 e até agora estados e municípios vem encontrando dificuldades para sua implementação. Pesquisas realizadas pelo MEC comprovam que crianças que começam a freqüentar a escola antes dos seis anos de idade têm mais chances de chegar e concluir o ensino superior.

Perseguir as metas para implantação do ensino obrigatório dos quatro aos dezessete anos deverá ser tarefa prioritária de todos aqueles que pretendem construir uma nação onde todos tenham oportunidades e, consequentemente, uma sociedade assentada no princípio da justiça social, onde cada cidadão tenha plena consciência do papel que representa.. Sabemos que a construção deste modelo de sociedade somente é possível através de um sistema de educação de qualidade obrigatório e acessível a todos.

Construir novas escolas e investir na melhoria da infra-estrutura já existente faz parte do desafio a ser enfrentado para atingirmos as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação que irá vigorar para os próximos dez anos. Porém, para que possamos realmente garantir o aprendizado, que proporcionará a formação de cidadãos preparados para um novo paradigma de nação, é necessário que se invista na formação, capacitação e valorização dos profissionais do magistério. Se isso não for elencado como prioridade absoluta na política educacional dos estados e municipíos, dificilmente sairemos da condição de terceiro mundo.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Diretores, Professores, Funcionários, Pais e Alunos. Toda comunidade escolar sofre com a questão da violência nas escolas e estão acuados e amedrontados frente a um problema que cresce dia após dia. As agressões ocorrem dentro e fora da escola. Constantemente repercutem na mídia casos de professores sendo agredidos por alunos. Em determinadas escolas a saída após as aulas se transformam em verdadeiros campos de batalhas, quando grupos rivais se enfrentam em brigas homéricas. O tráfico de drogas rola solto dentro e na porta das escolas como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Diante de quadro de horror podemos concluir que faliram o estado, a sociedade e as leis. O que será desse país se o ambiente de onde se espera disseminar o processo educacional visando a formação de cidadãos cultos e sociáveis está tomado pela violência, tornando-o, portanto, inadequado para atingir o objetivo mais nobre de uma sociedade que é poder educar o seu povo.

Sem ambiente escolar adequado não teremos educação satisfatória. Com a educação precária teremos cada vez mais problemas sociais com o agravamento constante das condições já precárias da segurança pública. Ou resolvemos o problema da falta de segurança pública ou entregaremos de vez o país às hordas de bandidos, traficantes e todos os tipos de delinqüentes que se aproveitam da fragilidade do estado para se fortalecerem cada vez mais.

Já disse anteriormente que Segurança Pública é tão importante como é Saúde e Educação. Para virarmos o jogo contra a violência na sociedade e contra o crime organizado, a segurança pública deve ser tratada como ESTRATÉGIA DE ESTADO. Para isso é necessário que a sociedade reaja e incorpore o tema da segurança pública em suas prioridades a serem exigidas daqueles que disputarão cargos públicos nas próximas eleições, para que assumam o compromisso de trabalhar para reverter essa situação, sob pena de se não o fizer, comprometer o presente e o futuro de quem vive nesta nação.

A educação pede socorro. Se os poderes públicos tirarem a segurança pública da UTI a educação poderá ser salva, caso contrário todos estarão enfermos e moribundos, inclusive, a própria sociedade.

MARAVILHA TECNOLÓGICA DA CAIXA: CAOS PARA OS LOTÉRICOS

A Rede Lotérica novamente se vê impossibilitada de trabalhar em virtude de queda no sistema. Este fato já se tornou rotina, pois sempre que o número de transações tem um crescimento acentuado o sistema operado pela CAIXA sai fora do ar. A impressão que temos é que o mesmo foi subdimensionado e hoje com a expansão indiscriminada da rede não houve por parte dos executivos da caixa a preocupação em dar um upgrade no mesmo a fim de garantir o funcionamento da Rede , deixando o lotérico numa situação difícil frente a sua irritada clientela que transfere,até de forma agressiva, para os atendentes e proprietários das lotéricas toda a insatisfação pela falta de atendimento.

Se já não bastasse a baixa remuneração pelos serviços, o lotérico ainda se vê impossibilitado de trabalhar e deixa de faturar suas minguadas tarifas e comissões para fazer frente as suas despesas.

Não recebemos explicações, justificativas ou qualquer comunicado que justifique o fato,que dirá uma justa indenização pela prejuízo advindo das paralisações. A insensibilidade da CAIXA é de tal forma, que nos passa a sensação de que para eles nada está acontecendo.

Lamentavelmente para nós lotéricos, não recebemos por parte dos executivos da CAIXA a devida valorização pelos serviços que prestamos a uma significativa parcela da população. Esta é uma parceria onde o reconhecimento ao trabalho do lotérico e o princípio da reciprocidade nunca foram levados em consideração pela direção da CAIXA. Continuamos nas Trevas!

FINAL DE UM CICLO. INICIO DE NOVOS DESAFIOS.

Hoje, dia 31 de março de 2010 estarei participando da solenidade de posse do Dr. Daniel da Silva Oliveira, que estará assumindo a Presidência da 44ª Sub-Seção da OAB do Município de São Vicente, SP. Dr. Daniel tem sido um grande colaborador da Rede Lotérica do Estado de São Paulo e temos certeza que pela sua enorme competência, dignidade profissional e disposição para o trabalho, engrandecerá ainda mais a Ordem dos Advogados do Brasil que tantos serviços presta à sociedade e à democracia do nosso país.

Esta será a minha última participação em evento oficial na condição de Presidente do Sincoesp, cargo que venho ocupando com muito orgulho e dedicação nesses últimos oito anos.

Amanhã estarei transmitindo o cargo para meu sucessor, o também empresário lotérico Jodismar Amaro com a sensação do dever cumprido, pois nesse período procurei dar o melhor de mim sempre em defesa dos interesses da categoria representada pelo nosso sindicato. Tive comigo na diretoria grandes colaboradores que em todos os momentos não mediram esforços para juntos e unidos travarmos vários embates em defesa dos interesses da categoria durante esses oito anos no Sincoesp.

Deixo a presidência do Sincoesp nas mãos de pessoas nas quais muito confio e tenho plena certeza de que irão administrar o sindicato com a mesma determinação da diretoria que ora encerra o mandato. Estarei sempre a disposição dos meus companheiros, caso eles entendam ser necessário.

A partir da posse da nova diretoria estarei trabalhando no sentido de abrir uma nova frente, com um novo desafio onde eu possa atuar na defesa dos interesses dos empresários lotéricos do Estado de São Paulo. Em momento oportuno irei divulgar detalhadamente os novos planos de trabalho.

Hoje, me despeço do cargo de presidente do Sincoesp agradecendo a todos que de alguma forma colaboraram com a minha administração, inclusive, àqueles que tiveram uma postura mais critica, pois eles me motivaram a melhorar tanto como dirigente sindical, e também como pessoa.

Agradeço a Deus e as pessoas por me darem a oportunidade de lutar pelas coisas em que acredito. Que Deus abençoe a todos!

Aumentam as vendas das loterias da CEF.

Na semana comentamos aqui que a Caixa Econômica Federal estava numa situação privilegiada no episódio do problema com o ‘bolão’ do grupo de apostadores de Novo Hamburgo (RS), principalmente depois que o delegado Clóvis Nei da Silva da Polícia Civil de Novo Hamburgo, indiciou o empresário lotérico, a atendente e considerou que a Caixa foi vitima foi vítima no caso.

À Coluna, uma fonte comentou que a Caixa, preocupada com a repercussão negativa do episódio, passou a monitorar as vendas de seus produtos. Completados mais de 30 dias, foi constatada um aumento nas vendas de quase todos os produtos do mix de loterias da CEF. Ou seja, os lotéricos não poderão usar o argumento que os 'bolões' reduziram as vendas de loterias. (fonte BNL 29/03/2010)

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Reflexão:

Realmente as vendas aumentaram em virtude dos prêmios atrativos oferecidos pelos vários concursos acumulados em todas as modalidades de prognósticos. Porém, se os Bolões estivessem sendo feitos conforme vinha acontecendo antes da proibição, a arrecadação com certeza teria aumentado ainda mais.

Leis que prejudicam as atividades lotéricas - Sincoesp está atento!

             O Sincoesp estará impetrando Ação Direta de Inconstitucionalidade visando suspender os efeitos das Leis nºs. 1.700 de 22/03/2010 e 4.524 de 10/03/2010, respectivamente aprovadas pelas Câmaras Municipais de Araçoiaba da Serra e Limeira, ambas do Estado de São Paulo.

               A Lei nº. 1.700 do Município de Araçoiaba da Serra proposta pelo Vereador Manu da Cultura, foi vetada pelo Prefeito Municipal e posteriormente promulgada pela Câmara Municipal. Esta lei obriga as Casas Lotéricas a providenciar atendimento reservado com isolamento visual entre pessoas que utilizam os serviços do caixa e as que aguardam o atendimento em fila, com a instalação de painéis opacos entre os caixas e os clientes.

              A Lei nº. 4.524 do Município de Limeira de autoria do Vereador Silvio Brito, obriga os lotéricos a contratar serviços de vigilância privada para atuar nas Casas Lotéricas.

              As duas leis de autoria de vereadores do Poder Legislativo Municipal, afrontam o princípio da hierarquia e da iniciativa das leis dispostos na Constituição Federal, tornando-as, portanto, eivadas de inconstitucionalidade formal, pois não compete ao Poder Legislativo Municipal legislar sobre matéria que não é da alçada do município, tendo em vista que:

a)    As Casas Lotéricas prestam serviços através do regime de Permissão previsto no Artigo 175 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº.8.987 de 13/02/1995. Portanto, cabe somente o Congresso Nacional com a Sanção do Presidente da Republica legislar sobre a regulamentação de permissão desse serviço público permitido exclusivamente pela União.

b)    Também, os serviços de correspondente bancário exercidos pelos estabelecimentos comerciais das Casas Lotéricas representam a extensão dos serviços prestados pela rede bancária, de modo que as regras relativas ao seu funcionamento são de competência legislativa exclusiva da união.

             O legislador seja ele da esfera municipal ou estadual ao propor projetos de leis visando criar obrigações às Casas Lotéricas invade, destarte, seara de competência da União Federal, porque o exercício da atividade bancária é matéria de inegável natureza mercantil e própria das entidades que integram o sistema financeiro nacional. Infringe, portanto, o artigo 22, I, da Constituição Federal, que confere à União competência privativa para legislar sobre direito comercial e cujo exercício constitui atribuição própria do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (CF, artigo 48, XIII)".

            Não obstante da irremissível inconstitucionalidade das leis acima, há também que se considerar uma questão de extrema importância que se relaciona diretamente à questão da impraticabilidade de tais medidas, pois tanto o isolamento opaco dos caixas quanto a presença de segurança armado dentro das Casas Lotéricas representam fatores de insegurança para funcionários e clientes, a saber:

1)    O marginal poderá se utilizar do fator surpresa e tentar tomar a arma do vigilante. Isso poderá causar uma tragédia no recinto da loja, pois o vigilante ao tentar reagir poderá disparar contra pessoas ali presentes. Também, é fato de conhecimento público que bandidos procuram praticar assaltos onde alem de furtar valores, ainda levam as armas e coletes dos vigilantes para a prática de crimes futuros.

2)    A instalação de painéis opacos isolando a pessoa que está sendo atendida pelo caixa das demais pessoas da fila, facilitará a ação de bandidos que poderão sacar da arma e efetuar o assalto na Casa Lotérica, contando com a proteção do isolamento.

              Vamos refletir:

                Se a iniciativa dessas leis por parte de vereadores ou de deputados estaduais é inconstitucional. Se sua aplicabilidade não resulta em ação de interesse público, muito pelo contrário. Por que então isto vem ocorrendo com freqüência pelo Brasil afora?

                A Segurança Pública é Dever do Estado (CF/88 Art. 144). Porém, o Estado Faliu nas suas atribuições relativas à Segurança Pública e isto vem possibilitando o crescimento das empresas privadas que prestam serviços que deveriam ser prestados pelo estado. Estas empresas querem cada vez mais aumentar seu faturamento, que no ano passado já foi triplicado. Uma das estratégias usadas pelas empresas de segurança privada é o lobie junto a deputados e vereadores, para que os mesmos apresentem projetos de lei obrigando as Casas Lotéricas a contratar tais empresas, o que resultaria em aumento do seu faturamento. Elementar, não é mesmo?

              Se o estado faliu na política de segurança pública por pura incompetência dos governantes de plantão, não poderemos permitir que ações de políticos sem qualquer compromisso com a sociedade nos leve também à falência em nossos negócios. A contratação de Segurança privada paga pelos lotéricos viria inviabilizar totalmente nossos negócios, pois não há como absorver o custo resultante dessa contração, o que na prática também nos levaria à falência, só que não por nossa culpa.

              Diferentemente desses políticos sem qualquer compromisso com a sociedade que tem seus salários pagos pelo povo, independentemente se o estado está falido ou não, o pequeno empresário lotérico depende do resultado positivo de seu trabalho para sobreviver, o que hoje já é feito às duras penas tendo em vista a baixa remuneração paga pela Caixa Econômica Federal aos nossos serviços prestados.

              A visão estreita, tacanha e que servem outros interesses e não a do seu eleitor, desses deputados e vereadores os torna presas fáceis dos lobbies das empresas de segurança privada. Isto vem acontecendo por que na hora de votar as pessoas não fazem uma análise do passado do candidato e de suas propostas, possibilitando que políticos que estão se lixando para o eleitor passem a ser detentores de mandato eletivo, legislando de maneira equivocada e contrária aos interesses públicos.

             Ao invés de criar obrigação ao pequeno empresário lotérico, esses políticos deveriam estudar um pouquinho a constituição federal, estadual e a lei orgânica de seus municípios, pois assim talvez, pudessem prestar algum serviço decente à população, cuidando então de obrigar o estado a retomar suas responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e ofertar segurança pública àqueles que já pagam impostos para ter este serviço.

            Lotéricos de todo Brasil, prestem muita atenção nas eleições que serão realizadas em outubro. Digam não aos maus políticos. Vamos eleger quem tenha decência e responsabilidade e compromisso com o interesse público.